sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Promoção a Professor Titular na UFC

PROFESSOR GÉRSON MARQUES: PROFESSOR TITULAR

No dia 18/11/2026, às 9h30min, o professor Gérson Marques, tutor do GRUPE, defendeu com sucesso Memorial para promoção a Professor Titular da Universidade Federal do Ceará. 

A banca foi composta assim: 

Titulares:
- João Luís Nogueira Matias - Presidente (UFC) 
- Eduardo Rocha Dias (UNIFOR)
- Ricardo José Macedo de Britto Pereira (UDF)
- Robertônio Santos Pessoa (UFPI)
Professores suplentes:
- Samuel Miranda Arruda (UFC)
- Sergio Torres Teixeira (UFPE)
Secretário da banca:
- titular: Nestor Eduardo Araruna Santiago, UFC
- suplente: Joyceane Bezerra de Menezes (UFC)

O Prof. Gérson Marques é filho de pais de pouca escolaridade, nascido na zona rural de Campanário, distrito de Uruoca-CE. Em 1975, a família se mudou para Coreaú-CE, onde realizou os estudos de primeiro grau e ginasial. O segundo grau foi cursado em Fortaleza. Aprovado no vestibular para Direito, morou na Residência Universitária Bergson Gurjão (UFC) e colou grau em 1990. Concluiu o Mestrado (UFC, 1998) e o Doutorado (UFPE, 2001). Foi Oficial de Justiça, Advogado, Juiz do Trabalho e ocupa atualmente o cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho (MPT).

Ingressou por concurso para Professor de Direito Civil, no Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da UFC, tendo iniciado suas atividades em 2002. Atualmente, leciona Direito do Trabalho no mesmo Departamento e Disciplinas no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Direito da UFC. Coordena atividades de extensão e tem projetos registrados no CNPq.

Com uma produção acadêmica de quase 30 livros e diversos artigos, a maioria em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, o tutor do GRUPE possui dois pós-doutorados (UFPE e UnB) e pesquisa com afinco direito coletivo do trabalho. É o coordenador científico do Congresso Internacional de Direito Sindical e desenvolve atividades com entidades sindicais em todo o Brasil. 

Além da UFC, o prof. Gérson Marques ensinou na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), na UniChristus, na Faculdade de Direito de Olinda (FADO), na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), na Universidade Potiguar (UnP) e em diversas outras Instituições de Ensino Superior, no Ceará e em outros Estados. 

O QUE É UM PROFESSOR TITULAR?

segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Informativo GRUPE vol. 05, n. 05, mar-abr 2026

O GRUPE lança nova edição de seu Informativo. Confira as matérias:

- Unificação da licença-maternidade pelo STF
- Itinerância da justiça é acesso à cidadania plena
- Peão, camarada e companheiro
- A erosão da consciência constitucional trabalhista
- STF no acesso à Justiça do Trabalho
- Vigilância emocional: o algoritmo que lê o empregado
- Trabalhadores informais em campanhas eleitorais
- Corte Internacional de Justiça reconhece o direito de greve
- Curso do GRUPE

Para ler o Informativo, clique no link abaixo: 

https://drive.google.com/file/d/1XzTHmOt0_pQHvLkjCcgozrdiQKOMKJJh/view?usp=sharing 

GRUPE 

domingo, 15 de novembro de 2026

Informativo vol. 05, n. 04, jan-fev 2026

O GRUPE tem a grata satisfação de publicar mais uma edição de seu informativo, contendo os seguintes temas:

- Jogador de futebol tem direito ao recebimento de adicional noturno?
- O reduzido papel dos sindicatos para o fim da jornada 6 x 1
- Escala 6 x 1: politização de um tema trabalhista
- Negociação coletiva no serviço público 
- O algoritmo deve se explicar: a lição espanhola
- Não dê nem água
- O CSAC como instrumento de efetivação de direitos coletivos
- Uberização
- 18 anos da Lei do estágio

Acesse no link abaixo

 Informativo Grupe, vol. 5, nº 04, jan-fev 2026

 GRUPE

sábado, 31 de outubro de 2026

Negociação coletiva na implementação da EC 141/2026

 Um dos grandes méritos da EC 141/2026 foi a valorização da negociação coletiva, resgatando o poder negocial dos sindicatos laborais. De fato, concedeu a eles a atribuição de auxiliar as empresas na transição da atual jornada de 44h semanais para 40h semanais. O constituinte confiou à negociação coletiva, ainda, o tratamento de situações peculiares e a melhor forma de redistribuição da duração semanal do trabalho. 

Ao analisar o papel dos sindicatos, o prof. Gérson Marques aborda questões relevantes da implementação fática da EC 141/2026, ao passo que entende ser politicamente inconveniente que os sindicatos concordem que suas atribuições constitucionais sejam remanejadas para o Governo Federal ou a decretos regulamentadores da Constituição, o que, aliás, nem de boa técnica legislativa é. Haveria, mesmo, indícios de inconstitucionalidade, por violar a vontade do constituinte e retirar prerrogativas dos sindicatos. 

Confira o artigo no link abaixo: 

 https://www.excolasocial.com.br/negociacao-coletiva-e-emenda-constitucional-141-2026/

  GRUPE.

quinta-feira, 22 de outubro de 2026

Trabalho do professor na Emenda Constitucional nº 141/2026

O professor Gérson Marques analisou a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026 ao regime de trabalho dos professores e chegou a conclusões muito curiosas. 

Segundo o autor, a Emenda Constitucional nº 141/2026, ao instituir a escala 5x2 e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, repercute diretamente no regime de trabalho dos professores, especialmente dos horistas. A nova sistemática exige a revisão da inteligência da Súmula 351 do TST, que estabelece o acréscimo de 1/6 sobre a remuneração das aulas, correspondente a um dia de repouso em seis dias úteis. Com a mudança constitucional, o prof. Gérson Marques defende a adoção da fração de 2/5, correspondente aos dois dias de repouso em cinco dias úteis, impondo o recálculo da remuneração dos professores horistas e a revisão das fórmulas previstas em instrumentos coletivos.

Os professores hipersuficientes, assim considerados aqueles que preencham os requisitos constitucionais (portador de diploma de nível superior e remuneração diferenciada), poderão ser excepcionados da redução da jornada semanal, mas conservarão o direito aos dois dias de repouso remunerado.

Nesse cenário, a negociação coletiva assume importância decisiva durante o período de transição, permitindo reorganizar jornadas, distribuir atividades docentes e estabelecer regimes compensatórios compatíveis com a Constituição. O desafio consiste em conciliar a sustentabilidade econômica das instituições de ensino com a preservação dos salários, dos empregos e dos direitos fundamentais dos professores.

Confira o artigo na íntegra em 

https://www.excolasocial.com.br/jornada-professores-ec-141-2026/ 

 

GRUPE 

sexta-feira, 16 de outubro de 2026

Nota pública de professores e pesquisadores

Professor(a)s e pesquisadore(a)s em Direito do Trabalho apresentam Nota pública contra a retirada de direitos trabalhistas e alertam para os riscos iminentes aos trabalhadores.

Adira à nota acadêmica, fortaleça esta corrente: 

https://peticaopublica.com.br/widgets/pwidget.aspx?pi=BR162013&t=1%22 


GRUPE

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

PEC 12/2026: a liberdade de escolha que só existe no papel

 

Por Rafael Sales. Advogado Trabalhista. Doutorando e Mestre em Direito pela UFC. Membro do GRUPE/UFC.

 

Em meio ao debate nacional sobre o fim da escala 6x1, o Senador Rogério Marinho protocolou, com a assinatura de 36 senadores, a PEC 12/2026, que acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 7º da Constituição Federal. A ementa promete a “possibilidade de opção pelos empregados” entre o regime da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas, e a justificação fala em ampliar a “liberdade e autonomia do trabalhador”. O discurso é sedutor, mas basta ler o texto para perceber que a liberdade anunciada não está escrita em lugar nenhum do dispositivo e que a proporcionalidade proposta colide com o sistema de proteção construído pela Constituição, pela CLT e pela jurisprudência do TST.

Comecemos pela palavra “opção”. Ela aparece na ementa e na justificação, mas não aparece nos parágrafos que a PEC pretende incluir na Constituição. O § 2º garante a compensação e a redução de jornada por “acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”, e o § 4º estabelece que, “mediante previsão em contrato individual de trabalho”, a jornada poderá ser flexível. Em nenhum momento o texto confere ao empregado o direito de escolher, de recusar o regime por hora, de voltar ao regime da CLT ou de ser protegido contra a despedida de quem disser não. A escolha, na verdade, fica nas mãos de quem redige o contrato.